Manifesto Cidades Antirracistas

O racismo brasileiro em suas mais diversas formas se expressa no cotidiano das cidades. Nas favelas, periferias, zonas, ao entrar num ônibus, passar numa blitz policial, na qualidade ou na falta de serviços de abastecimento de água e luz é que podemos diferenciar os bairros predominantemente negros dos majoritariamente brancos. O funcionamento das cidades brasileiras ainda segue a lógica desde sua formação colonial, escravocrata e patriarcal. A falsa abolição não foi capaz de repensar a organização das cidades para o rompimento das barreiras geográficas social e racialmente construídas.

As cidades brasileiras foram constituídas com base em uma segregação invisível e habilmente construída pela democracia racial. Embora seja negado pela burguesia nacional, o apartheid brasileiro faz vítimas todos os dias seja pela falta de água, luz, transporte e estrutura, seja pela violência urbana que atinge massivamente os bairros negros.

Para mudar essa realidade, precisamos juntar o nosso povo, construir consensos, propostas e programas concretos de combate ao racismo desde o cotidiano das cidades. A comunidade negra e seus aliados na luta antirracista precisarão articular formulações e ações concretas para superação do atraso e evitar o colapso social, econômico e climático das cidades.

O povo negro construiu soluções concretas para o problema das cidades desde o Quilombo de Palmares, que em 1604, já apresentava uma organização econômica e social superior aos grandes centros urbanos coloniais. Enquanto havia escassez de comida e produtos de necessidade básica nos centros coloniais, o Quilombo já produzia o suficiente para si e abastecia cidades de Pernambuco e Alagoas. Essa é apenas uma das diversas experiências históricas produzidas pela comunidade negra na história do Brasil.

Por isso, lançamos o Cidades Antirracistas, que apresenta uma plataforma política para as cidades brasileiras em 2024 de combate ao racismo em todas as suas manifestações, seja estrutural, institucional, religioso ou ambiental. Queremos em torno do Cidades Antiracistas reunir candidaturas negras comprometidas com a construção de um futuro mais justo e igualitário para todos.

Em um contexto onde as políticas públicas frequentemente negligenciam as vozes e as necessidades da população negra, nos unimos na defesa de um programa popular, democrático e antirracista, direcionado às cidades brasileiras, principalmente nas eleições de 2024. Este manifesto não é apenas uma ferramenta eleitoral; é um chamamento para a transformação da vida cotidiana que nossas comunidades enfrentam frente a desafios como a gentrificação, a militarização e o desinvestimento público.

Princípios

Acreditamos que as cidades devem ser espaços de luta e articulação social e política, onde todos possam sentir-se pertencentes, em um país que valoriza sua diversidade. Propomos um modelo de desenvolvimento econômico que vise a distribuição de renda, a geração de empregos e a valorização ambiental, respeitando as potências sociais e culturais de nossas comunidades. É, portanto, necessário garantir nossa presença nos parlamentos para levar às reivindicações e bandeiras da população negra, que sofre cotidianamente com o racismo, que se expressa em termos da crescente violência e a política de desinvestimento público em que os direitos básicos como educação, saúde, cultura, emprego e moradia são negados para atender os interesses de uma classe rentista e de especuladores que nada produzem.

Com base nesses princípios, apresentamos as seguintes propostas para a construção de Cidades Antirracistas:

1. Contra a Militarização das Guardas Municipais e a transformação delas em força policial repressiva: Defender o princípio constitucional de que as Guardas Municipais devem ser responsáveis apenas pela proteção patrimonial de bens públicos, e não uma nova força policial ostensiva, valorizando a carreira dos servidores envolvidos.

2. Aprovação e Implantação de Estatutos Municipais da Igualdade Racial: Promover legislação que garanta a aplicação dos princípios do Estatuto da Igualdade Racial aprovado em 2010 em nível federal, servindo de modelo a aprovação da legislação este ano no Rio de Janeiro e, anteriormente, em outras cidades do país.

3. Defesa da Política de Cotas no Serviço Público: Apoiar e fortalecer as políticas de cotas raciais nos concursos públicos federais e também em cargos comissionados.

4. Implantação de secretarias e coordenadorias de igualdade racial nos municípios como espaços de gerenciamento das políticas de igualdade racial aprovadas em conferências, instituição de conselhos participativos, além de garantir que tenham recursos e estrutura adequados.

5. Enfrentamento da Gentrificação: Opor-se a projetos e obras que promovam a gentrificação e a exclusão da população negra e periférica, garantindo que os interesses do capital imobiliário não prevaleçam sobre os direitos da comunidade, defesa de planos diretores municipais que privilegiem a moradia popular e de interesse social.

6. Geração de Emprego e Renda: Implementar políticas municipais que incentivem a geração de emprego e renda em territórios periféricos, priorizando a economia local.

7. Apoio à Secretaria das Periferias: Ressaltar e apoiar iniciativas como o projeto Periferia Viva do Ministério das Cidades, que visa o fortalecimento das periferias.

8. Fortalecimento do Ministério da Igualdade Racial: Estimular e fortalecer iniciativas locais que estejam alinhadas com os objetivos do Ministério da Igualdade Racial.

9. Criação de Fundos Municipais de Reparação: Propor a criação de fundos que estimulem a economia popular de base comunitária, com um foco especial nas lideranças de mulheres negras.

10. Ampliação da Rede de Creches Públicas: Expandir a rede de creches públicas para garantir direitos às trabalhadoras negras e o acesso à educação às nossas crianças.

11. Enfrentamento ao Desinvestimento Público: Lutar contra as políticas de desinvestimento público que afetam direta e desproporcionalmente as comunidades negras e periféricas.

12. Tarifa Zero e Subsídios ao Transporte Público: Propor a implementação de tarifa zero nos transportes públicos aos finais de semana e a criação de uma política de subsídios que torne as tarifas acessíveis, garantindo assim que nossas comunidades tenham pleno acesso ao direito à cidade.

13. Combater a privatização dos equipamentos públicos municipais, como a transferência de gestão de escolas públicas e postos de saúde para Organizações Sociais, privatização de parques e cemitérios, opor-se à privatização de serviços essenciais como água e saneamento.

Nosso compromisso é construir cidades que respeitem e valorizem a diversidade, promovendo políticas que enfrentem o racismo, o machismo e a LGBTQIA+fobia em suas múltiplas dimensões. Juntos, podemos transformar nossas cidades em espaços de vida digna, onde todos tenham a oportunidade de prosperar e contribuir para a construção de um Brasil com igualdade, justiça social e soberania popular!

Poder para o Povo Negro!

Venha fazer parte do Cidade Antirracistas!

Assine o nosso Manifesto!